Questão #12117742013

Direito Penal — remédios constitucionais: ação popular

A desapropriação por interesse social, nos termos da Lei nº 4.132/62 se dá para

A o aproveitamento industrial das minas e jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica. B a exploração ou conservação dos serviços públicos. C o funcionamento de transporte coletivo. D a construção de edifícios públicos. E a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reserva florestal.

Direito Penal — remédios constitucionais: ação popular

Uma questão respondida. E as próximas?