Questão #12116092013

Direito Constitucional — proteção ao trabalho da mulher

A respeito dos direitos constitucionais da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

A A decisão do STF que declarou a aplicabilidade do regime de união estável às uniões entre pessoas do mesmo sexo tem eficácia erga omnes e efeito vinculante. B A Constituição da República atribui expressamente o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola. C A Constituição da República garante de forma expressa aos maiores de 65 anos e aos estudantes de escola pública a gratuidade dos transportes coletivos urbanos D A Constituição da República prevê expressamente aos filhos maiores o dever de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. E não respondida.

Direito Constitucional — proteção ao trabalho da mulher

Uma questão respondida. E as próximas?