Questão #12108

Direito Geral — Direito Processual Civil

ASSINALE A ALTERATIVA CORRETA:

A a competência para processar e julgar qualquer recurso interposto de decisão ou sentença de juiz estadual, no exercício de jurisdição estadual, é sempre do Tribunal estadual, salvo para decretar a nulidade do provimento jurisdicional impugnado que resulte da competência absoluta da Justiça Federal;

B se o autor da ação pediu a anulação do contrato por incapacidade relativa do agente e por erro substancial, sendo ambos fundamentos impugnados pelo réu, e o juiz julgou improcedente o pedido examinado só o primeiro fundamento e omitindo-se quanto ao segundo, a apelação interposta pelo autor permite ao juízo ad quem julgar procedente o pedido, sendo o caso, quer pelo primeiro, quer pelo segundo fundamento.

C o curador especial nomeado não tem legitimidade para oferecer embargos à execução em favor do executado que, citado por edital ou por hora certa, permanece revel;

D os honorários de advogado podem ser fixados judicialmente em salários mínimos;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?