Questão #12107582013

Direito Constitucional

Considerando o disposto na atual Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) quanto à Administração Pública, assinale a opção correta.

A A Administração Pública moderna dispensa a figura do ombudsman por já possuir Sistema de Controle Interno. B Ministros do Supremo Tribunal Federal podem acumular remuneração de Ministro com a verba remuneratória pela prestação de serviços eleitorais, sem sujeição ao limite previsto para o teto salarial do funcionalismo. C O teto remuneratório constitucional do funcionalismo público nos Poderes da República é o subsídio do Presidente da República. D Ao interpretar a Constituição, o Supremo Tribunal Federal apontou que a prática do nepotismo viola a Constituição, inclusive na nomeação de parentes para cargos políticos. E A denominada quarentena”, restrição ao ocupante de cargo ou emprego público que preserva o acesso a informações privilegiadas, não foiincorporada ao serviço público brasileiro.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?