Questão #12104832013

Direito Ambiental — Código de defesa do consumidor

Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será

A inconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva da União. B inconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva do Estado. C constitucional, pois o tema de resíduos sólidos é de competência exclusiva do Município. D constitucional, desde que se obtenha a anuência da Assembleia Legislativa do respectivo Estado. E constitucional, por versar sobre assunto de interesse local.

Direito Ambiental — Código de defesa do consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?