Questão #12103992013

Direito Penal — diagrams de venn (quantificadores universais)

Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que

A a lei brasileira que comina pena para o crime de tortura não se aplica quando o crime foi cometido fora do território nacional, mesmo sendo a vítima brasileira. B o condenado pelo crime de tortura cumprirá todo o tempo da pena em regime fechado. C é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia. D na aplicação da pena pelo crime de tortura, não serão admitidas agravantes ou atenuantes. E a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Direito Penal — diagrams de venn (quantificadores universais)

Uma questão respondida. E as próximas?