Questão #12094912014

Direito Constitucional — ordem social

Considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, sobre a liberdade da imprensa e direito de comunicação, direitos também fundamentais, é correto afirmar, exceto:

A A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais e conterá sempre que necessário advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso. B A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. C A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social. D Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. E A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.

Direito Constitucional — ordem social

Uma questão respondida. E as próximas?