Questão #12094622014

Direito Previdenciário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Sobre as características da Previdência Social, assinale

V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O direito de aposentadoria é garantido por tempo de serviço,

por idade e, ainda, por invalidez.

( ) A Previdência está organizada em dois regimes jurídicos: o de

direito público e o de filiação obrigatória.

( ) O acesso aos direitos previdenciários é condicionado ao

vínculo trabalhista e à contribuição.

As afirmativas são, respectivamente,