Questão #12068502014

Legislação Federal — Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (lei maria da penha)

A Lei nº 1.1340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher as abaixo relacionadas, EXCETO:

A violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. B violência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. C violência patrimonial: qualquer conduta queconfigure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, alores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. D violência sexual: qualquer conduta que a obrigue a manter relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. E violência presencial: qualquer conduta que leve a mulher a cuidar da sua saúde psicológica, sob supervisão médica, e seja obrigada a comparecer às consultas médicas previamente marcadas.

Legislação Federal — Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (lei maria da penha)

Uma questão respondida. E as próximas?