Questão #12067822014

Direito Constitucional — contratos e convênios (parcerias, concessões, consórcios, termos, ...)

Suponha que o Presidente da República esteja obstruindo o livre exercício das atividades do Congresso Nacional. Neste caso,

A a União poderá sofrer intervenção federal mediante requisição do Senado Federal. B a União poderá sofrer intervenção federal por solicitação do Congresso Nacional. C o Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Senado Federal, por crime de responsabilidade. D a União poderá sofrer intervenção federal mediante provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador- Geral da República. E o Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade.

Direito Constitucional — contratos e convênios (parcerias, concessões, consórcios, termos, ...)

Uma questão respondida. E as próximas?