Questão #12067692014
Concursos públicos
A respeito dos embargos de declaração, considere: I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judi ciais. II. Podem ser opostos quando, na sentença, houver contradição. III. Não são cabíveis quando houver obscuridade em acórdão. Está correto o que consta APENAS em
Uma questão respondida. E as próximas?
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