Questão #12061802014

Direito do Consumidor — procedimento de perda e suspensão do poder familiar

Dentro do microssistema de tutela coletiva, o qual inclui as normas processuais

previstas no Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar, EXCETO:

A Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. B A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela especifica ou a obtenção do resultado prático correspondente. C A indenização por perdas e danos se fará sem prejuízo das astreintes arbitradas. D O juiz poderá, na antecipação da tutela ou na sentença, impor multa diária ao réu, apenas em caso de expresso requerimento do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito.

Direito do Consumidor — procedimento de perda e suspensão do poder familiar

Uma questão respondida. E as próximas?