Questão #12061422014

Direito Administrativo

Em relação aos princípios que incidem sobre o processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

A Aplica–se ao processo administrativo o princípio da verdade material o que permite à Administração ir além do alegado e/ou provado pela parte. B A ausência de defesa por advogado é causa de nulidade do processo administrativo disciplinar em homenagem ao princípio da ampla defesa. C Entende–se que a Administração pode exigir depósito prévio para interposição de recurso administrativo, sem ferir o princípio da revisibilidade e o direito ao duplo grau de jurisdição. D Em atenção ao princípio da oficialidade, a Administração depende de prévia provocação, quer para instaurar processo administrativo, quer para dar–lhe seguimento.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?