Questão #12061112014

Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A As entidades governamentais e não-governamentais previstas no art. 90 do ECA serão fiscalizadas somente pelo Judiciário e pelo Ministério Público. B As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas, na linha reta, pelos parentes de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins, e, na linha colateral, pelos cunhados, irmãos e tios de um dos nubentes. C O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para a reintegração familiar daqueles que ainda não atingiram 12 (doze) anos, ou, não sendo possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. D A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer os pedidos de adoção de criança e adolescente formulado por estrangeiros; as adoções de crianças e adolescentes requeridas por brasileiros tramitam nas Varas de Família. E Segundo o ECA, contra as decisões proferidas com base no artigo 149, caberá recurso de apelação.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?