Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, a

prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

Se as partes litigantes apresentarem pareceres técnicos

ou documentos elucidativos sobre as questões de fato,

anexando–os na petição inicial e/ou na contestação, poderá

o juiz, segundo o seu convencimento,