Questão #12057802014

Direito Processual Penal

Acerca das nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

A Caso haja a nomeação de defensor dativo pelo juízo, não constituirá nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia. B A leitura da decisão de pronúncia pelo promotor na sessão plenária do tribunal do júri, em qualquer caso, importa a nulidade do referido julgamento. C A ausência de nomeação de curador ao réu menor de vinte e um anos de idade constitui nulidade absoluta. D É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. E É relativa a nulidade decorrente da inobservância da ordem de inquirição da testemunha pelas partes e pelo juízo.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?