Questão #12057132014

Direito Penal — Concurso de pessoas

A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a

alternativa correta.

A O presidente da República ou o vice–presidente que se ausentar do país por vinte dias, sem licença do Congresso Nacional, não estará sujeito à perda do mandato. B A competência para nomear os ministros de Estado é do presidente da República, mas a de exonerar compete ao procurador–geral da República. C Uma medida provisória não poderá ser revogada por outra. D O Tribunal de Contas da União detém a competência para a iniciativa de lei que trate sobre sua lei orgânica, suas atribuições, competências, cargos e servidores. E A iniciativa de lei do presidente da República será exercida perante o Senado Federal.

Direito Penal — Concurso de pessoas

Uma questão respondida. E as próximas?