Direito Constitucional

José firmou contrato com a empresa de prestação de serviços assistenciais médicos por recomendação de amigos.   Em determinado momento recorreu à internação hospitalar por força de emergência constatada por médico. Ao ser consultada sobre a cobertura das despesas, a empresa aduziu que, naquele caso, por força de cláusula contratual restrititva, não seria possível o pagamento das despesas realizadas. Nesse caso, consoante à melhor interpretação, estaria violado o direito