Direito Constitucional — modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e consulta)

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações,

concessões, permissões e locações da Administração Pública,

quando contratadas com terceiros, serão necessariamente

precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei.

De acordo com o valor e a natureza do serviço ou bem a ser

contratado, o legislador estabeleceu determinada modalidade de

licitação, com seu respectivo procedimento. Nesse contexto, são

modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93