Direito Constitucional

Em relação às principais reformas e mudanças de legislações

tributárias a partir da Constituição de 1988, analise as afirmativas

a seguir:

I. A Constituição de 1988 aumentou os recursos disponíveis da

União, ao reduzir as transferências vinculadas aos Fundos de

Participação dos Estados e Municípios.

II. A União, no período pós-Constituição, reduziu as alíquotas

dos tributos sujeitos à partilha com estados e municípios

como forma de compensar a perda de arrecadação destes.

III. A qualidade do sistema tributário diminui após as reformas

de 1988, em virtude da mudança da composição tributária

entre as esferas do governo e da criação de novos impostos.

Assinale se: