Legislação Estadual — rondônia

O Capítulo VI do Plano Diretor de Porto de Velho, de 2008, trata do uso e ocupação do solo urbano. O art. 54 estabelece

que visando promover o adequado ordenamento das macrozonas urbanas, elas serão divididas em diferentes zonas de

uso do solo, diferenciadas segundo as demandas de preservação e proteção ambiental e paisagística, de otimização dos

equipamentos urbanos e dos interesses de ocupação dos espaços urbanos ociosos, caracterizando-se da seguinte forma:

I – Macrozona Urbana de Porto Velho, correspondente à sede do Município; e, II – Macrozonas Urbanas correspondentes

aos núcleos urbanos dos Distritos. Sobre as definições previstas para a Macrozona Urbana de Porto Velho, pelo PD –

Porto Velho/2008, marque a alternativa correta.