Questão #12040382014

Direito Previdenciário

Considerando que um Estado tenha instituído regime de previdência complementar para os respectivos servidores efetivos, é correto afirmar que

A não poderão ser alcançados pelo novo regime os magistrados, membros do Ministério Público e os Conselheiros do Tribunal de Contas. B serão obrigatoriamente participantes do novo regime aqueles que ingressarem após a data de publicação do ato de instituição. C serão obrigatoriamente participantes do novo regime todos os servidores, inclusive os até então vinculados ao regime próprio. D as contribuições normais do Estado-patrocinador não poderão, em hipótese alguma, exceder à dos servidores-participantes. E os servidores incluídos no novo regime serão cobertos pelo regime geral, no que diz respeito ao valor do teto do INSS.

Direito Previdenciário

Uma questão respondida. E as próximas?