Questão #12039012014

Direito Constitucional

Sobre os dispositivos relativos ao Sistema Tributário Nacional previstos na Constituição

Brasileira de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A A União, os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. B As características de efetividade ou potencialidade do serviço público ensejam a criação e cobrança das taxas. C Em conformidade com a Constituição Brasileira de 1988, o imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza poderá ser progressivo. D É de competência exclusiva da União instituir contribuição de melhoria, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?