Questão #12038442014

Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A O terrorismo é considerado crime inafiançável e imprescritível. B Nem sequer lei expressa pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. C É assegurado, mediante o pagamento das respectivas taxas, o direito de Petição aos Poderes Públicos. D A expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação, não se sujeita à censura, mas apenas à licença da autoridade competente.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?