Questão #12033602014

Direito Ambiental — Lei 12.305

Em relação aos planos de resíduos sólidos, segundo a Lei nº 12.305: Política Nacional de

Resíduos Sólidos – Ano 2010, assinale a alternativa INCORRETA.

A O plano de resíduos sólidos pode ter abrangência nacional, estadual, microrregional e municipal, sendo assegurada ampla publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos. B A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos. C O plano de resíduos sólidos deve ter, no mínimo, o seguinte conteúdo: diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos, proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas e metas de redução, reutilização, reciclagem D O plano nacional de resíduos sólidos deverá ser elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.

Direito Ambiental — Lei 12.305

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