Questão #12030812014

Direito Ambiental — Estatuto da cidade

Segundo o Estatuto da Cidade, a preferência ao Poder

Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto

de alienação onerosa entre particulares é denominado:

A direito de superfície. B direito de preempção. C IPTU progressivo no tempo. D usucapião especial de imóvel urbano. E outorga onerosa do direito de construir.

Direito Ambiental — Estatuto da cidade

Uma questão respondida. E as próximas?