Questão #12030622014

Direito Constitucional

A prestação de serviços e a realização de obras públicas por entidades vinculadas ao Município, ao Estado ou à União deverão

A prevenir distorções e abusos no desfrute econômico da propriedade urbana. B coibir o uso especulativo da terra como reserva de valor e recuperar para a coletividade a valorização imobiliária decorrente da ação do Poder Público. C assegurar o adequado aproveitamento, pela atividade imobiliária, do potencial dos terrenos urbanos. D ser obrigatoriamente submetidas ao Município para aprovação ou compatibilização recíproca. E assegurar a justa distribuição dos ônus e encargos decorrentes das obras e serviços da infraestrutura urbana.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?