Questão #12011672014

Direito Penal

A prescrição penal

A no crime continuado (Código Penal, artigo 71 e seu parágrafo único), regula-se pela pena concursiva resultante do acréscimo correspondente à continuidade. B não pode ter por termo inicial data anterior à denúncia ou queixa, em nenhuma hipótese. C não pode ter por termo inicial data anterior à denúncia ou queixa, quando se tratar de prescrição dita em abstrato. D não pode ter por termo inicial data anterior à denúncia ou queixa, quando se tratar de prescrição dita em concreto. E no caso de detração penal (Código Penal, artigo 42), regula-se pelo tempo que resta da pena, após a dedução do tempo de pena de prisão provisória já expiado, segundo entendimento hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?