Direito Penal

Médico devidamente contratado pela Administração Pública

e que está lotado em hospital público exige de familiar de

paciente do Sistema Único de Saúde o pagamento de um

valor indevido para a realização de uma cirurgia imprescindível.

O familiar finge aquiescer com a exigência, mas

ao sair do hospital aciona a autoridade policial e não efetua

qualquer pagamento. Nesse caso, considerando as previsões

do Código Penal, houve crime