Questão #12005032014

Direito Notarial e Registral

No que se refere à prática de nepotismo no âmbito dos cartórios, assinale a opção correta.

A Segundo norma editada pelo CNJ, é proibida a contratação de parentes de magistrado que exerça função correicional sobre a respectiva serventia. B Conforme o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, é proibida a contratação de parentes de magistrado com função correicional sobre o respectivo cartório. C A proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Judiciário não se estende às serventias extrajudiciais, uma vez que inexiste deliberação normativa, jurisprudencial ou do CNJ nesse sentido. D É proibida a contratação de parentes de magistrado que exerça função correicional sobre o cartório contratante, conforme a Lei de Registros Públicos. E De acordo com o entendimento do STF, não configura nepotismo a contratação por cartório de parentes de magistrado com função correicional sobre a respectiva serventia.

Direito Notarial e Registral

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