Questão #12004762014

Direito Comercial (Empresarial) — da compra e venda

O contrato de compra e venda é uma espécie de negócio jurídico

pela qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de

certa coisa, e o outro, a pagar–lhe certo preço em dinheiro. Com

relação a esse contrato, considere as afirmativas abaixo:

I. O contrato de compra e venda é nulo, quando se deixa ao

arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

II. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura.

III. A lei civil autoriza expressamente a compra e venda entre

cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

IV. A fixação do preço não pode, de maneira nenhuma, ser

deixada ao arbítrio de terceiro.

Assinale se: