Questão #12004332014

Direitos Humanos

Sobre o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, é CORRETO afirmar:

A A Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que a lei da anistia de 1979, editada pelo Brasil, é manifestamente incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos. B O Brasil não ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. C O Brasil não se submete à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. D O Tribunal Penal Internacional é um órgão jurisdicional criado no âmbito do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, cuja atuação depende de provocação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Direitos Humanos

Uma questão respondida. E as próximas?