Questão #12001562014

Direitos Difusos e Coletivos

Sobre a relação jurídica de consumo e seu objeto, é correto afirmar:

A O CDC incide sobre os serviços públicos individuais (uti singuli), que são aqueles usufruídos por usuários específicos e remunerados por taxa, tarifa ou preço público, mas não abarca em sua esfera de proteção o fornecimento de energia elétrica, o qual é regulado por lei especial. B Produto é a mercadoria colocada à venda no comércio por fornecedor, excluídos deste conceito os bens não duráveis. C A atividade fornecida no mercado de consumo, para ser considerada serviço, deve ser remunerada, exigindo–se o pagamento direto pelo consumidor. D O CDC é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes. E Estão excluídas do conceito de serviço as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária. 18

Direitos Difusos e Coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?