Questão #12001542014

Direito Processual Civil

A respeito da Responsabilidade Civil no Código Civil de 2002, é correto afirmar:

A Ainda que a responsabilidade por fato de terceiro seja objetiva em relação aos pais, incumbe ao ofendido provar a culpa do filho menor que estiver sob a autoridade ou em companhia daqueles e que seja o causador do dano, com o que estará configurado o dever de indenizar. B Aquele que requerer em Juízo a busca e apreensão de determinado bem sem necessidade não pratica ato ilícito, uma vez que apenas está exercendo seu direito constitucional de ação. C Os atos praticados em estado de necessidade são considerados lícitos, razão pela qual não obrigam o seu autor a indenizar o dono da coisa deteriorada ou destruída, mesmo que este não seja culpado pela situação de perigo que motivou a ação. D O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá–la transmitem–se com a herança, sendo ilimitada a responsabilidade do sucessor a título universal. E Compreende–se no conceito de dano emergente aquilo que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso.14

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?