Questão #12001302014

Direitos Humanos — ação civil pública (lei 7.347

A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos de 1969 destaca que Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos, de acordo com a legislação de cada Estado e as convenções internacionais”. Essa recomendação consiste em

A conceder asilo diplomático ou territorial, sendo este uma modalidade definitiva de asilo político. B receber o estrangeiro em território nacional, sem os requisitos de ingresso, evitando punição ou perseguição baseada em crime de natureza politica ou ideológica. C assistir ao refugiado estrangeiro em toda e qualquer situação de perseguição em seu país de nacionalidade. D facultar ao estrangeiro o asilo extraterritorial na forma definitiva, quando em perseguição no país de origem por questão puramente política. E reconhecer a condição do refugiado estrangeiro em território nacional, impedindo a sua expulsão em face ao motivo de ordem pública.

Direitos Humanos — ação civil pública (lei 7.347

Uma questão respondida. E as próximas?