Questão #11999162014

Direito Comercial (Empresarial)

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção

correta.

A Em caso de crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o agente, espontaneamente, declarar e confessar as contribuições, importâncias ou valores e prestar as informações devidas à previdência social antes do início da ação fiscal, será extinta a punibilidade. B Caso um servidor público retarde a prática de ato de ofício em razão de vantagem ou promessa de vantagem oferecida, ocorre exaurimento da conduta, a qual deixa de ser relevante para a fixação do quantum da pena. C Não se considera sujeito ativo do crime de corrupção passiva, caracterizado como crime próprio, o servidor público que ainda não tenha assumido o cargo, visto que tal condição é elementar do tipo. D Caso a reparação do dano, no peculato culposo, anteceda o recebimento da denúncia, extingue–se a punibilidade; sendo–lhe posterior, a pena imposta deve ser reduzida pela metade E Pratica o crime de desobediência o agente que se oponha à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá–lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

Direito Comercial (Empresarial)

Uma questão respondida. E as próximas?