Questão #11999142014

Direito Penal

De acordo com a LRP, assinale a opção correta.

A A figura do bloqueio judicial do registro imobiliário não é previsto no direito positivo, conquanto seja admitido pela doutrina e jurisprudência. B Embora constitua procedimento administrativo especial, a suscitação de dúvida será decidida na esfera judicial, por meio de sentença com força de coisa julgada. C De acordo com a jurisprudência, o procedimento de dúvida inversa não é admissível, dada a ausência de previsão legal. D De acordo com o princípio da legitimação do registro, cada imóvel somente pode ter uma única matrícula perante o cartório de registro imobiliário. E A validade do assentamento provisório da prenotação expira no prazo de sessenta dias.

Direito Penal

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