Questão #11999072014

Direito Constitucional

Conforme o Código de Normas da Corregedoria–Geral da Justiça

do Estado de Sergipe (CN/CGJ/SE), assinale a opção correta a

respeito do registro civil das pessoas naturais.

A No processo de conversão de união estável em casamento, não constará no assento, em nenhuma hipótese, a data do início, período ou duração da união estável. B Não serão cobrados emolumentos e taxas para as habilitações de casamento, registro e primeira certidão aos reconhecidamente pobres, devendo constar nas certidões de nascimento e de óbito a condição de pobreza, para fins de controle da Corregedoria–Geral da Justiça de Sergipe. C Considera–se nulo o ato de registro lavrado em dia no qual não haja expediente D A pessoa com mais de dezesseis e menos de dezoito anos de idade poderá declarar o nascimento de seu filho, desde que assistida por seu representante legal. E No registro de filhos havidos fora do casamento, devem ser considerados o estado civil e(ou) eventual parentesco dos genitores.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?