Questão #11989512014

Direito Administrativo — taxas e preços públicos

Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é

A constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa. B inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa. C constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa, mas ilegal por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional. D inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa, além de ilegal, por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.

Direito Administrativo — taxas e preços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?