Questão #11988922014

Direito Penal — ação popular (lei 4.717

Quanto à extinção de punibilidade, prevista no art. 107 do Código Penal é correto afirmar:

A São reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o criminoso era, na data da sentença, menor de 21 (vinte e um anos) anos, ou, ao tempo do crime, maior de 70 (setenta anos) anos. B A perempção é causa de extinção de punibilidade exclusiva da ação penal privada. C As causas extintivas de punibilidade estão previstas no art. 107 do Código Penal, sendo tal rol taxativo. D A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, quando a multa for alternativamente ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.

Direito Penal — ação popular (lei 4.717

Uma questão respondida. E as próximas?