Questão #11988532014

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa

correta:

I. O Mandado de Segurança Coletivo pode ser

impetrado por qualquer partido político.

II. É hipótese de cabimento do Mandado de Injunção, a

falta de norma regulamentadora que torne inviável o

exercício das prerrogativas inerentes à soberania.

III. É hipótese de cabimento de Habeas–Corpus, a

existência de ameaça de violência à liberdade de

locomoção, praticada por abuso de poder.

IV. Também cabe Mandado de Segurança para proteger

direito líquido e certo não amparado por habeascorpus

ou habeas–data, quando o responsável pela

ilegalidade ou abuso de poder for agente de pessoa

jurídica de direito privado, no exercício de atribuições

do Poder Público.

Assinale a alternativa correta: