Questão #11980002014

Direito Previdenciário — segurados obrigatórios

Em matéria tributária consta expresso no texto constitucional, EXCETO:

A A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição. B A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. C As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos. D A pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser equiparada a pessoa jurídica.

Direito Previdenciário — segurados obrigatórios

Uma questão respondida. E as próximas?