Questão #11977362014

Direito Constitucional — câmara dos deputados: organização e competências

Quanto à Seguridade Social, é correto afirmar que:

A nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio. B as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União. C as entidades beneficentes de assistência social, em qualquer hipótese, não se eximem da obrigação de contribuir para o custeio da seguridade social. D somente por lei ordinária podem ser instituídas novas fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da Seguridade Social. E excepcionalmente, admite-se que o benefício que substitui o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado tenha valor mensal inferior ao salário-mínimo.

Direito Constitucional — câmara dos deputados: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?