Questão #11977322014

Direito Constitucional — estado de defesa

No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar, exceto:

A O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. B É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. C Cada legislatura terá a duração de quatro anos e cada Território elegerá quatro Deputados. D O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. E A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Direito Constitucional — estado de defesa

Uma questão respondida. E as próximas?