Questão #11977282014

Direito Constitucional — defesa do estado e das instituições democráticas

A respeito das súmulas vinculantes, é correta a seguinte afirmação:

A Uma vez editada a súmula vinculante, a sua revisão pode ser requerida por qualquer interessado. B A súmula vinculante deve ser aprovada por dois terços dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, mas seu efeito vinculante, que se opera em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública, só se fará presente a partir de sua publicação na imprensa oficial. C Julgada procedente a reclamação proposta contra decisão judicial que contrariar súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal deverá reformar a decisão judicial reclamada, aplicando o direito à espécie. D Cabe reclamação contra decisão judicial que contrariar a súmula vinculante, mas não cabe se a decisão judicial aplicá-la indevidamente.

Direito Constitucional — defesa do estado e das instituições democráticas

Uma questão respondida. E as próximas?