Questão #11976442014

Direito Processual do Trabalho — características, elementos e classificação

Acerca da ação rescisória no processo laboral, assinale a opção

correta.

A Conforme o entendimento do TST, não pode uma questão processual ser objeto de rescisão ainda que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito. B Segundo entendimento do TST, a incompetência absoluta prescinde de prequestionamento para efeito de ação rescisória. C Consoante o entendimento do TST, nas decisões contrárias a entes públicos, não é cabível a remessa de ofício em ação rescisória. D Segundo entendimento do TST, apenas se admite a legitimidade do MP do Trabalho para propor rescisória, caso este ainda não figure como parte no processo que tenha dado origem à decisão rescindenda, ou não tenha sido ouvido no processo em que lhe fosse obrigatória a intervenção, ou a sentença resulte de colusão das partes para fraudar a lei. E Admite–se a propositura da ação rescisória na justiça do trabalho perante os juízos de primeira instância, os tribunais regionais do trabalho e o TST.

Direito Processual do Trabalho — características, elementos e classificação

Uma questão respondida. E as próximas?