Questão #11972822014

Legislação Estadual — Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 (lei da justiça gratuita)

Com base na Lei Complementar nº 06/77, compete ao Conselho

Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

A indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Subdefensor Público Geral. B apresentar ao Defensor Público Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior. C indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Corregedor Geral. D decidir acerca da destituição do Corregedor Geral pelo voto de 2/3 de seus membros. E decidir, em grau de recurso, os processos disciplinares dos membros da Defensoria Pública.

Legislação Estadual — Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 (lei da justiça gratuita)

Uma questão respondida. E as próximas?