Questão #11948

Direito Geral — Direito Penal

A, DEPUTADO FEDERAL, EXERCENDO A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESTADO, CAUSA ACIDENTE DE TRÂNSITO, DE QUE RESULTA MORTE.

A A está ao abrigo da imunidade material; B A não pode invocar qualquer situação de imunidade; C A está ao abrigo da imunidade formal; D A, reassumindo o mandato, se já recebida judicialmente a acusação, não pode invocar qualquer situação de imunidade.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?