Direito Penal

Funcionário público membro de equipe que faz a análise de

pedidos de alvará recebe um pedido formulado por um desafeto

pessoal seu, que pretende abrir um comércio. O funcionário

público, pretendendo prejudicar seu desafeto, não analisa

o pedido, guardando o processo em armário em que não

pudesse ser visto pelos demais. Considerando o que dispõe

o Código Penal sobre os crimes praticados por funcionários

públicos contra a Administração em Geral, o funcionário do

caso praticou crime de