Questão #11934382014

Concursos públicos

A respeito da Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro e sua aplicação no Brasil, assinale a opção correta:

A A competência é da Justiça Estadual do foro do domicílio do devedor de alimentos. B A Advocacia Geral da União exerce a função de autoridade intermediária. C Exige–se, como condição sine qua non, o trânsito em julgado da sentença estrangeira condenatória em alimentos. D A Procuradoria Geral da República é instituição intermediária. E É condição de procedibilidade, no Brasil, a concessão do exequatur pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Uma questão respondida. E as próximas?